iMeuBebê (doravante Contratada) e a pessoa física identificada no cadastro da plataforma (doravante Contratante) celebram o presente Contrato de Uso de Serviço, regido pelas cláusulas abaixo.
O presente instrumento tem como objeto a licença de uso da plataforma iMeuBebê, consistindo na disponibilização de um espaço virtual para criação de página personalizada do bebê, incluindo timeline de marcos, galeria de fotos, lista de presentes, recebimento de mensagens e gerenciamento de eventos.
A Contratada disponibiliza dois planos:
Sobre todos os valores recebidos pelo Contratante por meio das funcionalidades financeiras da plataforma (incluindo, mas não se limitando a, contribuições em lista de presentes e vaquinhas), a Contratada retém 10% (dez por cento) a título de taxa de intermediação e uso da plataforma. O valor líquido, descontada a taxa, é repassado ao Contratante conforme as condições operacionais do meio de pagamento utilizado.
O cancelamento do Plano Premium pode ser feito a qualquer momento pela página de Configurações, sem multa ou fidelidade mínima. O acesso aos recursos Premium permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período não utilizado.
O Contratante é integralmente responsável pelo conteúdo inserido em sua página — fotos, textos, mensagens e demais materiais —, comprometendo-se a não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou a legislação brasileira vigente. O uso indevido da plataforma pode resultar em suspensão ou exclusão da conta.
O conteúdo da página do bebê é armazenado enquanto a conta estiver ativa. Em caso de exclusão da conta, todos os dados são removidos permanentemente e sem possibilidade de recuperação. Recomendamos fazer backup das fotos antes de encerrar a conta.
A Contratada não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias do serviço, perdas de dados decorrentes de falhas técnicas alheias ao seu controle ou por conteúdo publicado pelo Contratante. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
A Contratada reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, comunicando as alterações por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação dos novos termos.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas? suporte@imeubebe.com